30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Em virtude do cenário atual,leis, redemocratização e igualdade são algumas palavras que definem a Constituição atual. A Constituição de 1988 vigorada no governo de José Sarney apelidada de Cidadã, procurou ampliar apenas diretos e igualdade da população brasileira. Entretanto, apesar de todos os avanços, há uma falha na aplicabilidade das leis no país, o que gera uma série de emendas na Constituição. Desse modo, torna-se claro que são necessárias melhorias no processo de construção das leis, a fim de que se adequem ao contexto e, consequentemente sejam mais efetivas.

A priori,  a Carta Magna teve um papel importante no processo de redemocratização do Brasil. Durante 21 anos o país passou por um Regime Militar onde os direitos da população foram reconquistados. Além disso, avanços significativos aconteceram no âmbito brasileiro, como por exemplo o direito de ir e vir, e principalmente a liberdade de expressão que por muito tempo foi proibido.

Outrossim, há uma falha na aplicabilidade das leis no país. Segundo Thomas Jefferson, “mais importante que a criação de uma lei é a sua aplicabilidade”, ou seja, percebemos que a falha existente na Constituição é a falta de aplicabilidade das leis no país, o que gera uma série de emendas na Carta Constitucional atual. Atualmente a Magna Carta possui 250 artigos e 80 emendas, essas modificações são uma tentativa de aprimora-la, no entanto, é preciso melhorar a aplicação das leis, e não tentar muda-la constantemente.

De acordo com os fatos supracitados, cabe ressaltar, que apesar de ser considerada uma Constituição Cidadã, que visa os direitos de todos, uma parcela da população ainda se vê inserida nela. Dessa maneira, torna-se claro que é necessária uma analise minuciosa dos fatos, por parte dos poderes Executivo e Judiciário na aplicação das leis, e uma participação mais efetiva da população na fiscalização das leis, para que elas possam se adequar ao contexto atual e aplicadas.