30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

“No final das contas, o valor de um Estado é o valor dos indivíduos que o compõe”, disse Jonh Stuart Mill, escritor e pensador. Acerca desse dito, muito ele tem a se enquadrar no contexto atual, no qual pode-se ver o desenrolar da história brasileira do final da ditadura militar, desemborcando na consagração da Carta Magna brasileira. Sobre a Constitução brasileira, apelidada de Constitução Cidadã, muito se debate acerca dos seus 30 anos e seus avanços e retrocessos. Sobre sua desenvoltura, nesse período, observa-se como avanço o desenvolvimento de uma legislação que possui pleno aparato Legal para proteger a dignidade humana, e, também, há o retrocesso do avanço dos problemas sociais, como conseguência da desigualdade social do País.

Primariamente, desde o Golpe de 1964, amplos valores democráticos foram suspendidos, dando lugar a uma ditadura, que desvaloriza a vida humana e o valor individual, como o pensamento crítico. Dessa forma, a Constituição Cidadã, espelhando outras Cartas pelo mundo, promoveu a intituição Legal dos valores democráticos, como a Isonomia e o direito à saúde. Isso fica claro quando se observa o Artigo 5 da Lei Básica, que prega a igualdade jurídica e de tratamento a todos os cidadãos, sem restrição de sexo, de idade ou de renda. Essa Lei mostra um claro avanço frente ás propostas anteriores de Governo, no que tange ao trato com o lado social e com o indivíduo.

Secundariamente, por mais que a Carta Magna reitere o valor do indivíduo, esses projetos legalis não foram postos em práticas efetivas para minimizar a questão dos problemas históricos relacionados ao racismo e ao patriarcalismo da sociedade brasileira, que vieram com sua origem colonial. Pode observar esse descuido nas manifestações populares de junho de 2020, que buscavam o fim do racismo e do machismo, praticamente instucionalizado nas comunidades. Essas manifestações expuseram a violência policial e o destrato do Governo ao não lidar apropriadamente com as mazelas sociais do País. Muito, nesse contexto, se deve à falta de educação com algum embasamento social, que se instituiu no Brasil, tornado as lideranças vastas em conhecimentos científicos de história geral, mas pobres em consciência social e em noção da realidade social, e histórica, do País.

Dessa forma, é necessário que o Ministério da educação, orgão que gere a educação a nível nacional, garanta a educação social do povo, por intermédio de aulas de cidadania, nas quais haverá visitação obrigatória dos alunos nos setores menos abastados da realidade do seu lugar de origem, a fim de mostrar a realidade dos menos favorecidos e as necessidades locais, assim, consegue-se cultivar senso de empatia e de consciência social nas futuras lideranças nacionais. Com essa medida,Constituição Cidadã terá sua Lei, de fato, cumprida, como merece o cidadão brasileiro.