30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Também conhecida como “Constituição cidadã”, a Constituição de 1988 foi fundamental para a história brasileira, uma vez que passou a formalizar a igualdade social e assegurar todos os direitos dos cidadãos. Portanto, é notável o avanço da sociedade através dessa Constituição. Os principais problemas contemporâneos, no entanto, têm ligação direta com o descumprimento das determinações previstas nela. Por isso, é imprescindível analisar a relação dessas problemáticas com a Constituição Federal e como a sociedade é diretamente afetada.

Atualmente, os cidadãos possuem seus direitos sociais assegurados pela Constituição, dentre eles alguns citados no Artigo 6: direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, lazer, segurança e previdência social. Haja vista a ditadura militar, o avanço brasileiro para uma democracia foi promovido por essa Constituição, cujos objetivos fundamentais são promover o bem de todos sem qualquer discriminação, para o desenvolvimento nacional com uma sociedade livre, justa e solidária.

No entanto, apesar da legislação determinar a ideia de igualdade social, a contemporaneidade demonstra o contrário ao apresentar crescimento nos índices de violência contra a mulher e crimes de ódio como racismo e homofobia. Tais exemplos explicitam a quebra do princípio da igualdade e liberdade, uma vez que, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança prevista no Artigo 5, é completamente infringida. Por isso, é necessário assegurar o cumprimento da legislação no Brasil.

A fim de conciliar as determinações constitucionais com os problemas sociais da atualidade, é papel do poder legislativo desenvolver leis menos flexíveis que façam jus ao previsto na Constituição, utilizando dos Artigos e objetivos descritos pelo documento como base principal para o desenvolvimento. Isso será possível por meio de emendas constitucionais que adaptem a legislação à atual realidade e promovam as mudanças necessárias. Assim, a Constituição irá assegurar por completo e de maneira justa os direitos dos cidadãos brasileiros.