30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Desde o começo de sua história como país independente o Brasil já teve oito constituições. Infelizmente, a grande maioria delas não garantia os mesmos direitos a todos. Porém, no dia 5 de outubro de 1988, foi promulgada a constituição que ainda está em vigência, também apelidada como “Constituição Cidadã” trazendo a todos direitos que antes eram cerceados ou inexistentes. Foram longos anos de batalha e o preço dessa conquista foi muito alto. Destarte, é fundamental que todos se empenhem para a manutenção dela.

Em primeiro lugar, cabe abordar o triunfo da garantia dos direitos sociais. O artigo 6 da CF (Constituição Federal) diz: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Por conseguinte, isso trouxe uma melhora na qualidade de vidas dos brasileiros.

Ademais, outro fator importante a salientar é o direito ao voto que todos passaram a ter. Ainda de acordo com a CF, segundo o artigo 14, “A soberania do povo será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”. Dessa forma, os governantes passaram a ser escolhidos pelo povo, governando para todos e não para uma elite, como era antigamente.

Pela observação dos aspectos analisados, infere-se que a continuidade nos progressos que a CF trouxe viria por meio de uma intervenção do Governo Federal, criando um programa “Brasil do Futuro”, que aconteceria durante todo o ano letivo, em escolas públicas e privadas. Nele, os estudantes participariam de palestras a respeito do assunto e seriam ensinados desde cedo sobre a história e importância da CF e de sua participação na vida política do Brasil. Na televisão e no rádio seriam feitas campanhas de conscientização com o mesmo objetivo e destinadas a todos os públicos. Sendo assim, os progressos que CF trouxe seriam sempre garantidos e muito mais direitos viriam.