30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Desde o surgimento do Iluminismo no século XVIII, entende-se que os problemas sociais só se resolvem quando há uma união das pessoas como sociedade. Entretanto, o perigo de retrocesso de alguns direitos adquiridos na constituição de 1988 aponta que os ideais iluministas são atestados na teoria, mas não preferivelmente na prática e mostra que a problemática permanece enraizada à realidade do país, seja pela aprovação do teto de gastos públicos e, também, pelo retrocesso na questão socioambiental. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos a fim de um pleno funcionamento da sociedade.

É relevante abordar, primeiramente, que a diminuição do investimento em educação e saúde derivam de uma ação governamental direta. Segundo Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira símil, a aprovação da Ementa Constitucional do Teto dos Gastos Públicos culmina em uma subtração dos gastos em saúde e educação, levando a um sucateamento dos setores e uma precariedade no ensino e tratamento médico. Todavia, a ementa retrocede o princípio da integralidade e universalidade do SUS e o acesso ao ensino público e de qualidade, direitos esses conquistados pela constituição cidadã.

Paralelamente a isso, o pensamento do sociólogo polonês, Zygmus Bauman, de que o mundo está vivendo uma “Modernidade Líquida”, na qual as relações sociais, políticas e econômicas são superficiais e não duradouras se evidencia quando, a bancada ruralista, visando o lucro, tramita no congresso projetos que flexibilizam o desmatamento da Amazônia e a diminuição da demarcação de terras indígenas para aumentar a área do cultivo de soja, criação de gado e exploração das jazidas minerais presentes no subsolo da mata.

Dessa forma, pode-se perceber que o debate acerca dos retrocessos sob a constituição de 1988 é imprescindível para a construção de uma sociedade mais utópica. Nessa lógica é imperativo que a sociedade civil se mobilize como uma democracia participativa, liderados por ativistas da causa ambiental, educadores e profissionais da saúde para cobrar o legislativo a exclusão dos setores da saúde e educação da Ementa do Teto dos Gastos e a aprovação de leis mais rígidas que irão punir fazendeiros e grileiros que desmatarem as florestas. Assim, com a união da população, os deputados e senadores não conseguirão aprovar retrocessos e os direitos adquiridos em 1988 permanecerão vigentes no país. Com isso, a sociedade caminhará para a completude dos ideais iluministas.