30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

No documentário “Histórias das Constituições do Brasil”, lançado em 2013, são retratadas todas as sete Constituições que o Brasil já teve, as quais passaram por um processo evolutivo que culminou na atual, que vigora há trinta anos. Nesse viés, nota-se a importância da Constituição federal para o país e para o resguardo dos direitos dos cidadãos. Fora da ficção, um dos diversos avanços conquistados pela Constituição cidadã foi a garantia da liberdade de expressão, entretanto, existe um retrocesso em lacunas existentes nas leis.

Mormente, observar o recente passado sob uma perspectiva de querer mudar foi extremamente importante para garantir a liberdade de expressão de maneira formal. Ora, nesse sentido, a censura instaurada pela ditadura militar no Brasil aconteceu com o escopo de que não houvesse oposição ao regime totalitário, objetivo que foi conquistado, visto que, se alguém se manifestasse contra o governo poderia até ser morto. Logo, frente ao fato histórico supracitado, pós ditadura o medo assola a sociedade, a população temia que a repressão à liberdade de falar o que pensa fosse perpetua, por na Constituição de 1988 é garantido o direito à liberdade de expressão, sendo esse um grande avanço para o Brasil.

Ademais, a Constituição cidadã é falha e existem verdadeiras lacunas colossais em suas leis, o que à torna menos confiável, justa e passiva de possíveis erros. Desta forma, a progressão de pena é da Constituição de 1988, que consiste em um indivíduo que representa perigo para a sociedade cumprir a pena fora do sistema prisional, paralelamente, segundo o G1 80% dos presos quando saem voltam a cometer crimes. Com isso, diante do escabroso dado citado anteriormente, torna-se visível as falhas que a Constituição tem, o que causa um sentimento de insegurança na população que vive diariamente com medo, o problema aparece como um retrocesso para o Brasil.

Em síntese, medidas são necessárias para mitigar os impactos dos retrocessos dos 30 anos de Constituição cidadã. Para que a população tenha consciência da problemática, urge que a Câmara dos deputados faça alterações na Constituição, por meio de patrocínio estatal, corrigindo as falhas que ela tem, assim a Constituição ficará mais segura e completa. Somente assim, os problemas da atual serão resolvidos, evitando falhas como a progressão de pena.