30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Conhecida como “cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, a Constituição Federal foi promulgada em 1988 com a promessa de assegurar o direito à vida, educação, bem-estar e saúde a todos os brasileiros.Dessa maneira, nota-se que em 30 anos da Constituição brasileira o país apresentou muitos progressos, entre eles a participação política igualitária e a qualificação da educação.No entanto, ainda há entraves que impossibilitam a garantia desses direitos na prática.Logo, é imprescindível que ocorra a revisão das adversidades que são uma ameaça à democracia nacional.

De fato, no que tange a avanços, a Constituição garantiu efetivamente a isonomia da política brasileira haja vista que no século XIX, no período imperial, o voto conhecido como " censitário" ainda era restringido às minorias que possuíam grande poder econômico.Todavia, essa realidade foi alterada no século XX com o direito de voto direto a todos os cidadãos, de todas as classes sociais, e que tenham no mínimo 16 anos,assim o conceito de “cidadania” se tornou mais evidente no país. Ademais, após anos, a educação se qualificou e se tornou um direito básico obrigatório a todos. Isso é verificado pelo Senado, numa pesquisa em que registrou um progresso de redução de 10,3 % do analfabetismo entre 1988 a 2011.Em virtude disso,com a educação, muitas crianças e adolescentes conseguiram desenvolver, de acordo com Émile Durkheim, estados físicos e morais que são necessários para a sociedade política no seu conjunto.

Conquanto, grande parte da população brasileira não desfruta desses tantos direitos sociais como a moradia, a vida e a igualdade perante a lei que são previstos constitucionalmente.Isso se deve ao fato da desigualdade social ainda está presente nos dias atuais e os privilégios serem restringidos a minoria, visto que de acordo com a ONU, o Brasil tem a segunda maior concentração de renda.Assim,é visto no filme brasileiro " A Cidade de Deus"  o quanto a desigualdade é um problema grave e que não destoa da realidade nacional, haja vista que ela pode impulsionar a violência e crimes nas cidades, como tráfico de drogas.Dessa maneira é de extrema importância que ocorra a revisão desses preceitos , de forma que a sociedade seja regida pelo princípio de igualdade.

Portanto, é de extrema importância garantir a solidificação de políticas que visem à construção de um mundo melhor. Destarte, urge que o Poder Legislativo combata às falhas da Constituição por meio de projetos de leis e políticas públicas que busquem a efetiva distribuição de renda e a inclusão das classes baixas no mercado de trabalho.Isso será feito por uma reforma a qual o Ministério de Educação poderá investir no ensino técnico obrigatório a todas as escolas públicas,diminuindo assim, a desigualdade social.Com isso, espera-se que os direitos constituintes sejam gozados igualitariamente.