30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Nem tudo é belo como aparenta ser.

A Constituição Federal (CF) de 1988, mais conhecida como a constituição cidadã, foi elaborada e promulgada após o fim do regime militar. A lei se caracteriza por ser amplamente democrática e liberal no sentido de garantir direitos aos cidadãos. A conquista mencionada foi um grande avanço para os movimentos sociais da época que lutavam em busca do direito de igualdade para todos.

A CF de 88 estabelece o sistema presidencialista de governo com voto direto, uma ação justa pois a população deve reconhecer e escolher o candidato mais capacitado para governar o país, evitando fraudes como um governo autoritário como já haviam vivido na Ditadura Militar. A lei também admite o direito de ir e vir e de expressão independente de raça, religião ou classe social. Ela impõe que todas as crianças devem frequentar as escolas a partir de 4 anos. Junto à criação da Lei foi iniciado projetos assistencialistas sociais, com profissionais formados na área que possam acompanhar famílias que necessitam de auxílio.

A Constituição de 88 é perfeita e revolucionária porém apenas nos papéis, hoje em dia vivemos em uma realidade contraditória. Vemos várias famílias recebendo um tratamento desigual por serem negros e de classe baixa. Muitas crianças não conseguem ir à escola porque precisam trabalhar e ajudar seus pais no sustento da casa. Vemos a compra de votos em eleições, seja convencendo a população com sua ideologia ou prometendo dar o que essas pessoas precisam.

Com base em todos os fatos, é necessário que a população denuncie esses delitos e falhas da lei no cotidiano para que o Judiciário possa recorrer a esses casos e puni-los de modo severo para que a população respeite e faça valer a lei.