30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição Federal do Brasil

A Constituição caracteriza a lei maior de um país. Ela pode ser simples, como a dos Estados Unidos da America, ou complexa, como a do Brasil. No caso da brasileira, é necessário enfatizar o momento histórico em que foi promulgada. Em 1988, o regime militar já estava esgotado, e diversos grupos sociais desejavam participar ativamente das políticas públicas. De fato, uma característica marcante foi a integração de diversas camadas da sociedade. Mas, um questionamento deve ser feito: Com tantas demandas de diferentes grupos, pode uma constituição ser eficaz? Uma análise pode ajudar a responder esta pergunta.

E fácil perceber que a Constituição possui méritos, mas também problemas. Se a miséria e analfabetismo vem diminuindo,  a legislação trabalhista, no intuito de defender os trabalhadores, produz um ambiente de insegurança jurídica. O problema parece ser a falta de confiança.

A desconfiança tem raizes históricas: Autoritarismo e exploração. Há também de modo geral no brasileiro a sensação de que a lei tudo resolve, e que o estado provê tudo a todos. Este sentimento ,aliado a crise de confiança produz: Um Estado que não confia no empreendedor, e o obriga a arcar com altos custos de contratação, podendo chegar ao dobro do salário nominal, para resguardar o funcionário. Igualmente o Estado não confia na capacidade de poupança do trabalhador, e o obriga a pagar a previdência na fonte, de forma autoritária. O Empreendedor não confia no Estado, na Lei e no trabalhador, e prefere não contratar a ter que correr o risco jurídico. O resultado é um 52° lugar no ranking dos países que mais obedecem a lei.

Analisado os fatos, uma solução viável vem de um exemplo concreto: A Noruega. Um país com histórico de ser explorado, como foi pela Alemanha em 1940. A constituição é baseada na revolução dos Estados Unidos da America. O modelo de governo é o Parlamentarismo,  mais próximo dos indíviduos. O ambiente de negócios é livre, uma legislação trabalhista desregulamentada, o que permite facilidade nas contratações e demissões. Os impostos são revertidos em melhorias, onde se destaca a alta qualidade do ensino público. Há um clima de confiança mútua, o que fez a Noruega alcançar o primeiro lugar dos países que mais cumprem a lei no mundo. No Brasil ,alguns passos estão sendo dados, como a Pec do Pacto Federativo, que prevê autonomia financeira a Estados, fazendo com que o dinheiro fique mais próximo ao povo, e reformas que visão facilitar trocas comerciais. No fim, uma constituição eficaz é aquela que alinha o bem comum dos indíviduos, adaptativa ao contexto atual, e que define o estado como um mecanismo importante na promoção da confiança.