30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

O livro “Revolução dos Bichos”, de George Orwell, retrata uma mudança na organização política na “Granja do Solar”, que ocorre por meio da implementação de mandamentos que determinam direitos e deveres dos animais. Fora da ficção, a constituição cidadã, “apelido” dado à Constituição Federal de 1988, possibilitou a redemocratização do Brasil, instituindo os direitos e deveres aos cidadãos. No entanto, nota-se que, apesar de sua inegável importância, a constituição cidadã não exerce seu papel de maneira plena, prejudicando milhares de pessoas diariamente e violando os ideais democráticos. Essa realidade se deve, sobretudo, à não regulamentação de diversos artigos. Portanto, medidas devem ser tomadas para garantir a aplicação do documento na sociedade.

Em primeira análise, segundo Jonh Locke, a lei é um instrumento inerente à liberdade. Assim,é válido postular que a Magna Carta é um importante avanço para essa, pois representa o principal instrumento democrático e libertador dos brasileiros. Por meio dessa, o cidadão possuí acesso a diversos recursos, como a assistência social, importante órgão que garante dignidade humana ao cidadão vulnerável, o Ministério Público Federal, que possibilita a atuação do poder judiciário no país, e diversos outros artifícios que possibilitam a criação de uma sociedade livre.

Entretanto, a não regulamentação de diversos artigos representam um retrocesso para a sociedade. Efetivamente, é evidente o desacordo existente entre o que é assegurado pela constituição cidadã e a realidade, prova disso são  os dados do site “IBET” que afirmam que, em 2018, haviam 119 artigos não regulamentados. Dessa forma, milhares de pessoas são impedidas de exercerem seus direitos garantidos por lei devido à negligencia estatal, que não investe na aplicação de políticas públicas que visem findar a restrição teórica em que a  constituição se encontra, situação inaceitável e danosa ao povo.

Por conseguinte, deliberações são necessárias para solucionar o impasse supracitado. Urge que os brasileiros reivindiquem seus direitos, por meio de petições virtuais, fóruns de discussão e protestos pacíficos, que visem alertar o Estado sobre as necessidades das massas e as contradições existentes entre a Magna Carta e a realidade e cobrar ações que criem essa “ponte” entre a teoria e a prática das leis nacionais. Ademais, o Estado deve, por meio de audiências públicas e plebiscitos, criar políticas públicas para regulamentar os artigos não regulamentados e garantir ao povo o exercício pleno de seus direitos. Assim, tornar-se-á possível a criação de uma sociedade em que a constituição cidadã seja aplicada de maneira correta.