30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Considerada um marco da redemocratização e da inclusão de direitos civis e sociais, a Constituição Federal de 1988 (CF 88) é o documento que norteou os rumos do Brasil após um conturbado período de sua história. Após 30 anos de sua promulgação, cabe a todos os filhos da “pátria amada” uma reflexão sobre os avanços e retrocessos ocorridos no país após a sua publicação.

De fato, diversas foram as melhorias ocorridas no país decorrentes das diretrizes asseguradas pela Carta Magna. Dentre elas, é possível citar ao menos duas: o amadurecimento da democracia através do fundamento de que “todo poder emana do povo” (Art. 72, V, parágrafo único). Disso resulta a garantia de eleições diretas a cada dois anos com possibilidade de alternância de poder, o que não ocorria antes de 1988. A segunda melhoria é a garantia à universalidade e à igualdade de educação que obrigou à criação de uma rede de ensino na esfera estadual e municipal de cada ente federado e permitiu a redução do índice de analfabetos de 18,9% em 1988 para 6,8% em 2019, segundo o IBGE.

Por outro lado, aconteceram retrocessos no período, evidenciando que nem todas as promessas da CF 88 foram cumpridas. Dentre esses atrasos, é possível mencionar o aumento do desemprego, que segundo o IBGE era de 9,4% em 1990 e fechou 2019 com 11,9% (12,8 milhões de brasileiros). Também a explosão da população carcerária, pois conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), a população de presos no Brasil saltou de 90 mil em 1990 para 773 mil em 2019, um aumento de 759%, enquanto a população brasileira aumentou apenas 41% nesse período, segundo o IBGE. Ressaltando ainda o alarmante fato que 40% desses presos são provisórios.

Pelo exposto, é possível perceber que os 30 anos de Carta Magna fizeram bem ao país, mas ainda há muito que melhorar. No que diz respeito ao desemprego, a solução é um investimento gradativo em infraestrutura por parte do governo, o que diminuiria o “custo Brasil” e tornaria a indústria brasileira mais competitiva, gerando empregos. A verba viria da economia gerada com a reforma da previdência, aprovada em 2019. Já com relação à população carcerária, faz-se urgente a implementação da flexibilização de penas para criminosos de baixa periculosidade e a revisão da inadmissível condição dos presos provisórios. Um único projeto de lei por parte do legislativo, resolveria os dois problemas.