30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

No ano de 2019, a Constituição Federal do Brasil, como também é chamada a Constituição Cidadã, completou 31 anos, sendo decretada em 5 de outubro de 1988. A Constituição estabeleceu vários marcos importantes para que ao longo das últimas décadas o país crescesse em políticas de inclusão social, garantindo o direito de todos. Reúne várias normas que conduzem e regem o país, estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, disciplina a ordem jurídica e organiza o papel do poder público, entre outras ações.

Como alguns dos seus avanços e conquistas, essa constituição representou a consolidação de uma democracia no Brasil que é traçada na dignidade de cada pessoa e nos seus próprios direitos fundamentais. Outro ponto é a garantia dos direitos trabalhistas, como jornada de 8 horas e 44 semanais, décimo terceiro, férias, aviso prévio e a licença maternidade. Também elaborou projetos e ações para certificar políticas públicas fixas que melhorou a vida dos 137 mil residentes das 16 favelas da Maré, no estado do Rio de Janeiro.

Por outro lado, traz também diversas ameaças e retrocessos para o país, tais como na educação, que, pela constituição, todos os cidadãos brasileiros deveriam ter direito a estudo de modo justo e equivalente, entretanto, infelizmente, hoje em dia em um país como o Brasil, além do ensino de muitas escolas ser extremamente precário, muitas crianças, jovens, adolescentes e inclusive adultos ainda não tem acesso a uma educação básica e de qualidade.

Mais do que nunca, vemos nos dias de hoje, muitas pessoas sofrendo com a desigualdade, seja ela social, racial, regional ou de gênero. O Brasil não consegue dar um passo a frente quando se diz respeito a discriminação. É visível o fato de que a raça negra ainda sofra com a desigualdade racial, sendo menos privilegiados, onde são dadas oportunidades diferentes a negros e brancos, por exemplo.       Discriminações existem sim, e precisam ser combatidas, infelizmente vai contra o que a Constituição determina, onde perante a lei, todos deveriam ter as mesmas oportunidades e onde todos deveriam ser iguais, sem distinção de qualquer natureza.

Uma solução para a educação no país seria o Ministério da Educação (MEC) realizar uma melhoria nas escolas e no ensino das mesmas, onde os alunos teriam maiores oportunidades de aprender, com um ensino de qualidade, resultando em melhores possibilidades de emprego e uma situação financeira mais adequada e igualitária. O Ministério da Cidadania (MC) deveria reger leis quanto a atual situação de desigualdade no país, principalmente social e racial que, em pleno século 21, ainda estão muito presentes em muitas regiões do país.