30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, foi elaborada na época da redemocratização do país após o regime militar, período caracterizado pelas práticas ditatoriais, repressão e limitação das liberdades individuais. O novo texto constitucional trouxe um significativo desenvolvimento dos direitos sociais e políticos da população. No entanto, ainda existem obstáculos para sua plena concretização.

Em relação à esfera social, destaca-se a educação como um direito básico e universal que deve garantir a igualdade entre todos. Na série de livros “Percy Jackson e os Olimpianos” do escritor norte-americano Rick Riordan, são abordadas algumas dificuldades que uma criança como Percy, um garoto com dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), enfrenta durante a formação acadêmica. Essa é a realidade de inúmeros estudantes brasileiros que por causa de algum transtorno mental ou deficiência física, sofrem consequências no decorrer da vida escolar. Estes alunos não têm seus direitos assegurados, uma vez que  a falta de acessibilidade dos materiais e da infraestrutura dos espaços, acrescido de profissionais sem o devido preparo, promovem a desigualdade nas condições de ensino.

Já no aspecto político, mesmo com as mudanças significativas, ainda há problemas. A personagem Elena, da série televisiva “One Day at a Time”, faz um comentário sobre como a participação por meio do voto é a coisa mais importante que se pode fazer como cidadão. De fato, isso é relevante na consolidação do exercício da cidadania. Contudo, muitos brasileiros consideram o ato de votar apenas uma obrigação e não demostram interesse no cenário político, mantendo uma atitude de indiferença e, como consequência, não exercem seus direitos de forma plena e consciente.

Portanto, percebe-se que apesar dos avanços obtidos com a Constituição Cidadã, a mesma ainda não é aplicada em sua integridade, principalmente no que se refere à educação e à participação popular na política. Por isso, é preciso que o Governo Federal, com o objetivo de promover a igualdade estabelecida na lei, destine investimentos para adaptar materiais didáticos e adequar os ambientes escolares, além de promover a capacitação de professores, a fim de que os mesmos estejam aptos a atender grupos com alguma limitação. Também é importante que o Estado, através da realização regular de plebiscitos e divulgação de materiais informativos sobre candidatos e projetos de lei nos meios de comunicação, incentive a população a exercer e ampliar seu papel político, visando a conscientização dos indivíduos quanto ao desempenho da cidadania.