30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

É notório que nossa Constituição brasileira, a qual é conhecida como Constituição Cidadã, traz divergências de opiniões, principalmente em relação à garantia dos direitos fundamentais. Dentre tantos aspectos, destacam-se: os direitos sociais e a forma de garantia dos direitos fundamentais.

Cabe mencionar os direitos sociais como indispensáveis para a garantia de melhores condições de vida e de trabalho para seus indivíduos. Diante disso, é dever do governo garantir esses direitos a sua nação, todavia vemos algumas áreas deficitárias como a saúde pública que na prestação de serviços apresenta uma péssima qualidade e pouca eficiência, não dando assistência necessária ao cidadão.

Pôr oportuno merece ênfase a forma de garantia dos direitos fundamentais, porque visa garantir ao ser humano, o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e à dignidade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. Posto isso, constata-se que não é tão somente dever do Estado incumbir-se dessas prerrogativas, mas sim de todos os cidadãos contribuírem. Contudo vemos uma falta de colaboração de certa parcela da população, fato este, em decorrência de um ensino sem qualidade e por falta de interesse em exercer sua cidadania.

Feita as reflexões, percebe-se que a Carta Magna tem um papel fundamental no desenvolvimento do Brasil, entretanto o fato desta ter sido promulgada a mais de 30 anos seria necessário uma análise do Poder Reformador no texto constitucional para adequá-la, visando contemplar a situação atual de nosso país, desta forma atendendo a contemporaneidade.