30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição de 1988 foi definida pelo Ulysses Guimarães como “Constituição cidadã”, ela ampliou os direitos e garantias individuais em várias áreas. Também contou com a participação efetiva da população. Por tais motivos, especialistas a consideram a mais democrática de nossa história. Movida pelo ideal de igualdade, a nova Carta Magna, afirma que todos os brasileiros são iguais perante a lei e têm direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Entre os princípios fundamentais da República, estão a cidadania e a dignidade da pessoa humana, conceitos até então inéditos na lei brasileira. Ele trouxe ainda novas conquistas de direitos humanos e para grupos como crianças, jovens, idosos, mulheres, negros, índios e pessoas com deficiência.

Para garantir a qualidade de vida, foi determinado que o Estado deveria prover serviços, programas e ações em benefício da população. Na Saúde, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). A Educação foi considerada como dever do Estado. Foram estabelecidos mais direitos trabalhistas e foi feita a reforma do sistema tributário.

Os governos devem sempre manter prezar pelos direitos e deveres por ela concedidos, com a fiscalização e a manutenção da sociedade, aplicando as leis de forma justa e igualitária. Além de buscar a inclusão de grupos que talvez não estejam sendo tratados como na constituicao.