30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Igualdade. Essa palavra tem o poder de definir o que a Constituição de 1988 visava. A mesma acaba possuindo o apelido de ‘‘constituição cidadã’’, devido aos seus projetos que objetivaram uma sociedade mais justa e democrática após o turbulento e nefasto período que foi a Ditadura Militar. Além de deter a importante tarefa de redemocratizar o Brasil, a devida Carta Magna brasileira deveria representar de forma coesa e progressista a nova fase que o país adquiria, e ainda de sobra eliminar os grandes resquícios de desigualdade social que afligiam o povo brasileiro.

Após duas décadas sob o controle dos militares, a democracia brasileira se reerguia através do inicio das sessões da Assembleia Nacional Constituinte, os mais de 500 congressistas que nela se reuniram elaboraram o documento que seria a mais nova constituição a ser seguida. Ela propunha eleições diretas pelo voto popular, igualdade de gêneros, criminalização do racismo, liberdade de expressão e uma série de direitos sociais, como acesso gratuito à saúde, direitos trabalhistas, transporte, previdência social, etc.

Mesmos com os diversos objetivos traçados, ainda faltava a realização dos mesmos, fato que acabou se mostrando extremamente problemático, visto que questões como o desemprego e a desigualdade de renda permanecem em altas consideráveis. Foram prometidas tamanhas projeções que o Estado acabou não arcando com todos os custos envolvidos. O crescimento de idéias progressistas era tão acelerado que o desenvolvimento físico das mesmas acabou não se concretizando, arrastando esta série de problemas até os dias atuais.

Conclui-se que o Estado deveria encontrar novas formas de resolução para os problemas ainda não resolvidos. O Governo poderia por meio de verbas públicas trabalhar em propostas de conscientizações focadas em um público jovem, ensinando os mesmos a manterem o respeito e à trabalhar normalmente com minorias, sejam elas de gênero ou raciais. Cobra-se ainda uma ação mais rígida dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para com autores de discriminação, tal ação poderia ser uma punição mais severa em confinamento ou, em casos menores, uma multa exorbitante. Ainda poderia haver uma ação mais conjunta e ativa da regência governamental junto à sindicatos de trabalhadores, para assim alcançar os objetivos dos mesmos de maneiras rápidas e benéficas a todos.