30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Apesar dos avanços propostos pelo governo nos últimos anos em relação aos direitos e igualdade da população brasileira, há uma falha na aplicação de leis no país, o que gera uma serie de complicações na Constituição. Sendo assim, é clara a necessidade de melhoria no processo de constituição das leis, a fim de que se adequem a circunstância e, consequentemente sejam mais efetivas.

No processo de reconquista dos direitos da população, ocorreu o regime militar, no qual o país enfrentou por 21 anos. Ademais, avanços significativos ocorreram no Brasil, como por exemplo, o direito à liberdade de ir e vir e ainda, a liberdade de expressão.

Além disso, à uma falha na aplicabilidade das leis no país, o que gera uma série de complicações na Carta Constitucional. Atualmente, a Carta possui 250 artigos e modificações são constantemente efetuadas na tentativa de aprimorá-la. No entanto, é preciso melhorar a aplicação das leis e, não apenas mudá-la.

Cabe evidenciar, que ainda há uma parcela da população que não se considera inserida na Constituição Cidadã, apesar de propor os direitos de todos. Sendo assim, torna-se necessário que o poder Executivo e Judiciário realize uma análise dos fatos, procurando melhorar a aplicação das leis e, também uma participação da população na fiscalização das leis, para que elas possam se adequar ao contexto e serem efetivas.