30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

No decorrer da história do Brasil o país passou por sete constituições diferentes, a primeira foi a mais duradoura que durou 65 anos. Foi proclamada por Dom Pedro I assim que Dom João VI deu uma brecha indo controlar a situação em Portugal. Assim quando Dom Pedro I teve desavenças com a assembléia convocada para redigir uma constituição ele fez com suas próprias mãos.

Com o passar do tempo constituições novas foram sendo criadas e com elas o povo foi ganhando de um lado porém perdendo de um outro. Regimes militares, machismo, racismo, monarquia foram combatidos com direitos humanos e democracia. Podemos concordar que passamos por um grande avanço em direção à cidadania e à construção de uma sociedade que dá voz ao povo. A atual constituição estabeleceu ainda um número maior de direitos trabalhistas e do consumidor. Por outro lado voltado a prestação de serviços públicos, ambientes voltados para decisões institucionais democráticas foram substituídos por agências de caráter essencialmente tecnocrático e dominados pelo capital e seus interesses.

Seguindo neste mesmo raciocínio, aponto a urgência de necessários avanços em tópicos como os direitos de minorias, como os relativos ao reconhecimento de todos e à proteção jurídica das relações homoafetivas e à indevida criminalização de condutas como o aborto e o uso de substâncias entorpecentes.