30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A formulação das constituições, as quais pertenceram o Brasil, sofreu muitas alterações ao longo dos anos. Atualmente está em vigor a constituição de 1988, conhecida popularmente como constituição cidadã, porém podemos ao analisá-la, chegar ao seguinte questionamento: tal constituição apresentou mais avanços ou retrocessos ao longo da história brasileira?

A priori, é preciso investigar o passado das constituições brasileiras, para traçarmos o perfil evolutivo da mesma. A primeira constituição democrática, no período da República Oligárquica apresentou severas restrições políticas a muitos brasileiros, restringindo o poder do voto a mulheres, padres, soldados, entre outros. O primeiro sinal de maior liberdade veio com a constituição de 1934, entretanto, logo ela foi dissolvida, dando lugar a famosa “Constituição Polaca” de cunho altamente autoritário. O Brasil, no século XX, apresentava um cenário político bem instável, portanto novas constituições surgiam em um curto espaço de tempo, algumas mais liberais outras mais autoritárias como a que redigiu o Regime Militar.

Nesse espectro, o Brasil em 1988 passa por uma nova mudança política, caracterizando o cenário atual. A constituição cidadã, apresentou características nunca antes vistas como a possibilidade de voto a analfabetos e para menores de 16 a 18 anos. Ela tem um papel inclusivo fundamental, apresentando como característica principal a igualdade entre gêneros. Pode-se afirmar que ela mudou todo o perfil da política brasileira, apresentando inclusive a possibilidade de participação popular direta na formulação de novas leis.

Portanto é perceptível que a CF/88 é um marco positivo na história brasileira, todavia não é perfeita, apresentando em muitas casos dispositivos que ainda necessitam de regulamentação. Para sanar esses problemas é preciso cobrar dos parlamentares novas propostas de emenda a constituição ou ainda possibilitar uma maior participação popular, por meio do acesso aos meios de informação e divulgação.