30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Da teoria à praticidade

De acordo com Carlos Drummond, democracia é a forma de governo em que o povo imagina estar no poder. Sendo assim, analogamente ao pensamento do poeta, entende-se que apesar do Estado brasileiro ser democrático, e possuir uma constituição voltada para os direitos da população, ainda existe uma distancia significativa entre o teórico e o prático constitucional.

É importante pontuar de início, que a Constituição de 1988 foi de extrema importância para consolidar o sistema democrático brasileiro. Felizmente, a Constituição Cidadã, garante direitos que são inalienáveis aos seres humanos, como por exemplo, saúde, educação, segurança, direito ao voto, entre outras prerrogativas. Esse avanço social foi de extrema importância, visto que, o país estava em uma transição ditatorial pra a democrática. Dessa forma, os direitos conquistados pela população através da constituição foram de suma importância para garantir o bem-estar de todos.

Entretanto, existe uma diferença relevante do teórico quanto à prática das atribuições garantidas pela constituição. Lamentavelmente, algumas funções da Carta Magna brasileira são silenciadas, e é perceptível que existe um retrocesso democrático da teoria pregada, como é o caso da desigualdade social, um desequilíbrio que atormenta a população há muitos anos. Um exemplo que corrobora para um possível aumento da disparidade social é a nova pandemia que atinge não só o país, mas o mundo. O Jornal Estadão trouxe a análise do professor e doutor da PUC/SP, Antonio Baptista Gonçalves que contextualizou o Brasil da pós-pandemia com um cenário caótico e um aumento ainda maior da desigualdade social.

Ante o exposto, é necessário que o Supremo Tribunal Federal puna com mais rigor as ações que ferem a Constituição Brasileira, por meio de fiscalizações enérgicas em que sejam aplicadas multas e sanções que restrinjam as atividades nos setores econômicos para as instituições que procedem de modo inconstitucional, a fim de garantir equidade a toda população, e dessa forma, assegurar que a frase do poeta brasileiro passe de uma democracia imaginaria para democracia concreta