30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição cidadã escrita a mais de 30 anos é considerada, documento mais importante do Brasil, nela estão contidos os direitos do cidadão brasileiro. Contudo, apesar de existirem avanços, todos os direitos dos cidadãos não são garantidos. Isso acarreta problemas à sociedade que devem ser resolvidos.

Primeiramente, vale ressaltar que a Constituição garante plenos direitos à  educação, ao saneamento básico por exemplo. Porém, nem sempre eles são garantidos, já que existem situações como evasão escolar, falta de acesso a água potável e ao esgoto tratado. De acordo com o filósofo Thomas Hobbes, os governantes devem garantir o bem estar da população. Nesse sentido, observa-se que eles não estão cumprindo suas obrigações, já que é possível perceber que os direitos da população não estão garantidos e que o Estado não tem a devida atenção perante a questão.

Ademais,  no livro “O Cidadão  de Papel” do jornalista Gilberto Dimenstein, há a denúncia de diversos mecanismos sociais, entre eles a Constituição Federal de 1988, que não garante os direitos contidos nelas a todos os cidadãos. Segundo o conceito de banalidade do mal da socióloga Hanna Arendt, quando uma situação calamitosa acontece constantemente, as pessoas passam a vê-la como algo normal. Essa situação ocorre na sociedade, uma vez que tornou-se natural o cidadão não ter pleno acesso a seus direitos.

Portanto, medidas são necessárias para combater o impasse. Cabe ao Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Justiça criar campanhas em escolas, com palestras ministradas por profissionais da área do direito que expliquem os direitos e deveres dos cidadãos, as crianças e adolescentes. Essa deve ter  o objetivo de desenvolver o senso crítico da sociedade por meio da educação e para que a população cobre dos governantes o acesso aos direitos garantidos pela Constituição.