30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Carga Magna de 89 foi promulgada em um contexto de encerramento de um regime militar autoritário e início de uma nova fase no Brasil. Surge agora uma nova era, que seria marcada pela redemocratização e pelo fim dos meios de censura que ameaçavam e controlavam o direito de expressão no país. A chamada Constituição Cidadã ainda é vigente e durante estes 30 anos de sua existência enfrentou muitos desafios como alguns objetivos não alcançados e, também, trouxe progresso em diversos setores essenciais. Logo, podemos dizer que é uma constituição de avanços e retrocessos.

A princípio, vale ressaltar que a Constituição estabelece direitos analienáveis, ou seja, direitos naturais, que todos os cidadãos devem ter acesso, dentre eles, ganha destaque a moradia. Segundo uma pesquisa realizada pelo G1 em 2018, cerca 6,9 milhões de famílias não tem acesso a moradia no Brasil, este dado reflete a desigualdade social e a concentração de renda, assombrações que ainda são presente na atual sociedade brasileira, e que acabam por formar uma parcela popular que não apresenta uma condição suficiente para bancar ou alugar uma moradia. Algo que é garantido por lei, acaba não sendo uma realidade e ainda é um objetivo a ser alcançado.

Em segundo lugar, podemos dizer que este documento garantiu direitos trabalhistas no país, como o de greve, que contribui como um fator essencial na luta iniciada por Getúlio Vargas na constituição de 34 em prol da classe trabalhadora e contra a superexploração dos operários no Brasil. Seguindo o raciocínio de Marx, somente pela luta o operário alcançará seus direitos.

Em virtude do que foi mencionado, é necessário que o país busque uma maior igualdade de renda por meio da luta contra o imenso gasto de capital em regalias por parte da elite política no país, possibilitando assim uma diminuição do número de pessoas sem teto, resultante de uma melhor distribuição monetária. Também deve ser mantida a luta dos sindicatos por maiores direitos trabalhistas, gerando assim uma democracia que funcione e um país igualitário de fato.