30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Da pré-história ao direito fundamental

O Direito surgiu na pré-história a partir do momento em que o homem passa a viver em sociedade estabelecendo o que cada indivíduo pode ou não pode fazer. No Brasil o período colonial foi de 1500 à 1822 começou com o desembarque da primeira expedição européia no Brasil, começa então um novo regime de sociedade no Brasil, ignorando a organização de sociedade indígena de  1500.

Com Constituição Federal de 1988 é reorganizado uma restrutura de sociedade em que os direitos e deveres é assegurado a todo e qualquer cidadão assim como prevê o Art. 5° dos Direitos e Garantias Fundamentais em que todos são iguais perante a lei, sem distinção de raça ou credo garantindo o direito à vida, à liberdade, à segurança de homens e mulheres natos ou estrangeiros residentes no País.

Embora, o direitos seja garantido para todos, é nas camadas mais populares que o Brasil encontra desafios a serem superados. Segundo o IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a taxa de analfabetismo é de 6,8%, no Nordeste, o índice é de 13,9%.

Na obra Indagações sobre Currículo, Miguel Arroyo aponta para a necessidade da valorização e mudança  na forma de enxergar o currículo. Um currículo que valorize educandos e educadores e que tenha os educandos como sujeitos centrais na ação educativa, outrossim, a educação no Brasil chagaria a todas as camadas da sociedade como prevê o Art. 6° da Constituição Federal.

Com tudo, para a efetivação desse direito cabe ao Estado, garantir o direito a todos, trabalhando em regime de colaboração com Estados, Municípios e Distrito Federal, por meio de arrecadação de impostos, fracionando uma porcentagem devida a cada Distrito, Estado e Município, recursos esses que serão repassados seguindo levantamentos anuais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para que de fato o direito seja garantido para todos os cidadãos.