30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, a Constituição Federal Brasileira garante a todos os indivíduos o direito a saúde, educação, segurança, lazer, entre outros. Nesse contexto, percebe-se que houve mudanças na vida dos brasileiros, com o intuito de aprimorar os contextos sociais, a partir da criação de tal regulamento. No entanto, as reformas sociais, feitas ao longo de 30 anos, geraram um desequilíbrio no estatuto e trouxeram consequências negativas à maioria dos cidadãos.

Dentre os principais avanços que a Constituição Brasileira proporcionou aos indivíduos, destaca-se a ampliação dos direitos sociais de alguns grupos, tais como: trabalhadores, indígenas e imigrantes. Os proletariados receberam os seguintes benefícios: redução na carga horária de trabalho, licença-maternidade, entre outros que trabalhem de forma digna. Enquanto, para os povos em minoria, foram criadas normas de proteção, como o Estatuto do Índio e a Lei de Migração, que preza pelo bem estar desses indivíduos, incluindo-os de forma segura e qualificada na sociedade.

Entretanto, apesar dos inúmeros benefícios assegurados, o conjunto de leis que regem o Brasil foi reestruturado e isso causou impactos desfavoráveis à grande parte da sociedade. Não somente a revogação de decretos que protegem o meio ambiente, mas também a permissão para empresas privadas atuarem em órgãos públicos, são fatores que contribuíram para o retrocesso ecológico e econômico do Brasil. Segundo o site de pesquisas G1, o desmatamento aumentou excessivamente após a legalização de infrações à Mata Atlântica. Ao mesmo tempo que, divulgado pela mesma fonte, a terceirização de instituições governamentais cessou diversos direitos trabalhistas dos indivíduos.

Ao analisar os aspectos supracitados, fica evidente que a Constituição Federal Brasileira foi criada com o objetivo de garantir o bem estar de todos os cidadãos, bem como no ambiente em que vivem. Portanto, é necessário que o Estado, ao executar reformas no regulamento, atente-se para que não afete negativamente nenhum indivíduo. Além disso, todos devem resistir aos direitos propostos na Constituição primordial, de modo a manter a sociedade mais justa.