30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

31 anos da Carta cidadã: as conquistas são reais?

Os 20 meses de Assembleia Nacional Constituinte vivenciados, no Brasil, em meados de 1988, resultaram numa das mais extensas e detalhistas Constituições do mundo, e garantiram à população tupiniquim uma ampla gama de conquistas sociais e trabalhistas. No entanto, 31 anos depois, grande parte da teoria exposta na Carta cidadã é deteriorada pela carência de uma prática efetiva, da mesma, na sociedade.

Criminalização do racismo, igualdade entre gêneros, a CLT e os Direitos Humanos Fundamentais numa parcela de seus preâmbulos, formaram um conjunto de avanços importantíssimos a um país, em processo de redemocratização, em que apenas um século atrás era o único que vivenciava as atrocidades do escravagismo e do sistema patriarcal.

Em contrapartida, o Brasil ainda é a sétima nação mais desigual do mundo segundo o índice Gini; onde negros morrem 3 vezes mais do que os brancos e as mulheres ganham cerca de 70% do salário dos homens. Estes dados alarmantes são, sem sombra de dúvidas, puramente, os reflexos do afrouxamento da execução da Carta Federal na realidade brasileira.

Por fim, como ficará a Constituição nos próximos 30 anos? Os desmandos sociais ainda permearão? A resposta destas questões cabe, exclusivamente, a decisão do cidadãos, que devem, por intermédio do poder do voto, converter o cenário atual e, assim, garantir, aqui e agora, a verdadeira efetividade da Carta Magna.