30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Em 05 de outubro de 2018 nossa Constituição Federal completou 30 anos, o que nos coloca uma necessária reflexão sobre os avanços e os retrocessos vividos, bem como os desafios que se apresentam para o futuro. A chamada Constituição Cidadã se consolidou como o marco histórico da redemocratização, representando o auge da unidade de diversos movimentos sociais e da participação popular na superação das duas décadas de ditadura militar impostas ao povo brasileiro. O Estado democrático de direito foi finalmente consagrado pelas “cláusulas pétreas”, que definiram a imutabilidade da forma federativa de Estado, o voto (secreto, universal e periódico), a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.

Por outro lado, ainda que internacionalmente reconhecido o caráter “evoluído” da Constituição brasileira, a ausência de efetividade da “letra da lei” nos lançou no vazio do meramente programático e idealizado. A distância entre o real e o ideal é tamanha que por vezes nossa Constituição foi convenientemente propagandeada como uma carta de intenções, palavras escritas que não poderiam ser efetivamente cumpridas. Outras vezes, a Carta Magna foi simplesmente ignorada ou remendada para atender aos interesses empresariais e financeiros, vide as diversas Emendas Constitucionais que dificultaram o acesso dos trabalhadores à Previdência Social.

Além das conquistas de direitos e garantias fundamentais, que caracterizam o aspecto cidadão da Constituição de 1988, a ativa participação popular elevou ao texto constitucional os direitos sociais, tais como, a seguridade social de caráter universal, composta por previdência, saúde e assistência social, assim como os patamares mínimos de direitos dos trabalhadores, a liberdade sindical e o direito de greve.

Sendo assim, a implementação de mais regulamentações e leis que ajudam nos avanços da constituição serão implantados por meio de presidentes que conseguirão trazer para o futuro, uma melhor condição de trabalho e também de vida para todos os cidadãos, sendo executadas pelo poder executivo que ajudara pessoas necessitadas de benefícios sem o tanto de burocracia que envolve receber a simples indenização no final do ano, por impostos que pagamos nossa vida inteira.