30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Vivemos hoje no Brasil uma sociedade democrática. Após o fim do regime militar e um período onde a liberdade de expressão foi censurada, foi decretado no Brasil a “Constituição Cidadã” que reúne um conjunto de normas com 245 artigos para garantir direitos e deveres aos cidadãos, exalta a liberdade da sociedade, organiza os papéis jurídicos e é responsável por avanços nas últimas décadas nas políticas públicas. Contudo, mesmo com a Constituição, ainda vivenciamos retrocessos.

Um dos artigos da Constituição Cidadã garante a assistência social ampliando direitos dos trabalhadores; desde então, surge a jornada de oito horas de trabalho e quarenta e quatro semanais, décimo terceiro, férias, aviso prévio e licença maternidade. Integra-se também a ampliação garantida de direitos fundamentais, onde vimos grupos vulneráveis – como os indígenas – com uma maior proteção e asseguração de direitos como educação e saúde, sendo o preconceito um crime; existem inúmeros avanços que a Constituição trouxe e mudanças significativas desde a ditadura militar.

Contudo, muitos indivíduos retratam falhas no sistema da Constituição por beneficiar apenas o Estado; ela é considerada incompleta por vários dispositivos ainda nem terem entrado em vigor. Mesmo com a sua presença, a aprovação de projetos como a Emenda Constitucional 95, onde cortam gastos públicos, deixa o questionamento na sociedade de sua influência e real importância. A desigualdade social ainda permanece e a pobreza é um dos maiores problemas do Brasil.

Como diz o ativista indiano Gandhi, temos de nos tornar a mudança que queremos ver. Embora o papel do governo na garantia de direitos seja fundamental, cada indivíduo deve fazer a sua parte como cidadão. Enquanto existir corrupção e a fal