30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

É evidente que a constituição brasileira de 1988, também chamada de constituição cidadã, apresentou avanços e retrocessos ao país. Após 30 anos, feito um balanço das mudanças que ocorreram desde sua promulgação é visível que alguns objetivos foram alcançados, outros ainda não. É preciso, buscar a concretização de muitos direitos que ficaram apenas no papel para que o estado democrático de direito seja, uma realidade.

É importante ressaltar que instituições da democracia se consolidaram nesses 30 anos. Eleições limpas, coexistência de vários partidos em um sistema político, a efetiva separação dos poderes e um judiciário primado pela independência são conquistas a serem celebradas por todos. Além disso, a liberdade de opinião e de imprensa já são, há muito tempo, a nossa realidade, e a censura ficou lá no passado. O cidadão brasileiro passou a ter voz ativa e a participar mais de perto das decisões que definem o futuro do nosso país.

O segundo fato a ser ressaltado é que a atual constituição abrangeu uma infinidade de direitos e garantias em seu texto, o que a tornou muito mais extensa e, em alguns pontos, difusa. O momento histórico vivido pelo Brasil quando dos trabalhos da assembleia constituinte, com o retorno da democracia, fez com que todas as camadas sociais quisessem garantir algum direito expresso em seu texto. Com isso, o papel do estado não se limitava mais apenas ao essencial, era preciso ser responsável por quase tudo. Muitos dispositivos continuam pendentes de regulamentação pelo ordenamento infraconstitucional, como, por exemplo, o imposto sobre grandes fortunas, que atenderia a uma demanda de sociedade por redução das desigualdades, mas nunca saiu do papel.

Com esse aumento de garantias, as políticas públicas passaram a ser seletivas, pois o orçamento se tornou pequeno demais para todas as demandas da sociedade, constitucionalmente garantidas. Surgiram, então, os conceitos de mínimo existencial e da reserva do possível, quando o judiciário passou a ser provocado para garantir que os governantes fizessem, pelo menos, o mínimo possível para uma vida digna de todos os cidadãos, sem deixar de verificar os limites orçamentários.

Em virtude do que foi dito, é necessário enaltecer os avanços conquistados pela constituição cidadã. Porém, há muito ainda a ser feito para que se tenha uma constituição real em todos os seus termos. A participação popular é fundamental nesse ponto, não só na época de eleições, mas principalmente no intervalo delas, cobrando dos eleitos a regulamentação dos dispositivos pendentes, a otimização dos recursos e o impedimento de desperdícios com o dinheiro público. Assim, o termo cidadã poderá ser, de fato, característica essencial da constituição de 1988.