30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A discussão sobre os aspectos positivos e negativos da constituição cidadã tem sido a tônica da sociedade atual. Nessa conjuntura, segundo Monteiro Lobato, a partir de uma paráfrase, um país se faz de homens e livros e por que não de direitos sociais? Nesse sentido, cabe ressaltar que com a promulgação da Carta Magma, houve a promoção do acesso à educação, e também, avanços na proteção de grupos vulneráveis.

Em primeira análise, a implementação da Constituição  1988 assegurou  a universalização da educação. Sob essa perspectiva, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios feita pelo IBGE, a participação escolar na faixa etária de 4 e 5 anos, já é de 91,7%. Então, é notório que esses índices estão em sintonia com a Constituição Federal, que determina a igualdade de condições para o acesso e permanência na educação básica obrigatória e gratuita. Entretanto, o serviço educacional  não é de boa qualidade, devido a negligência do Governo em cortar gastos públicos para eixos sociais, como a educação.

Ademais, a defesa de grupos discriminados ganharam notoriedade  na sociedade. À vista disso, a criminalização do racismo é um exemplo disso, a Carta Magma prevê a reclusão inafiançável para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça ou cor. Logo, é evidente  que com o estabelecimento dessa Lei, a luta de grupos vulneráveis ganhou importância e respeito na sociedade. Porém isso não foi suficiente para erradicar os casos de racismo e outras ações discriminatórias na sociedade.

Portanto, o Ministério da educação, instituição que tem como função promover políticas de desenvolvimento para a educação, deve cobrar do Estado a disponibilidade de verbas públicas, por meio de auditorias e planos diretos de curto e médio prazo, a fim de garantir uma educação universalizada e de boa qualidade para o país. Outrossim, o Ministério da justiça, deve punir com mais rigor os crimes de racismo, com o intuito de erradicar essa ação da sociedade. Dessa forma, a constituição cidadã será efetivamente vigente no Brasil.