30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Com a Constituição Federal Brasileira de 1988, representou uma grande conquista para a sociedade. Entretanto, apesar de avanços apresentados, regressos ainda perduram, impactando negativamente na vida dos cidadãos. Dessa forma, os fatores existentes para o avanço e regresso são: a melhoria no acesso a educação e a exclusão de diretos a todos os gêneros, que necessitam de maior debate em sociedade.

Em primeiro lugar, é perceptível a importância de tornar a educação um direito obrigatório a todos. Nesse sentido, corroborando a ideia de Emillé Durkheim, “O homem, muito mais que formador da sociedade, é produto dela”, sendo as pessoas destinadas ao que lhes foram oferecidas. Dessa maneira, entende-se a necessidade de todos os cidadãos usufruírem de uma educação de qualidade, para que tenham uma boa construção social; e assim, essa conquista na Constituição pôde contribuir para uma melhor qualidade educacional e com a redução de analfabetos no país, significando um marco na história brasileira.

Além disso, um fator negativo que perdura nos dias atuais é a exclusão dos direitos as pessoas de determinados gêneros, como os homossexuais. Nessa perspectiva, fazendo analogia a ideia de Hannah Arendt, “Os que não possuem Estado são privados, não apenas de cidadania, mas de direitos humanos”, por isso, se um Estado não atendo toda a população, passa a ser exclusivo de alguns. Sob tal ótica, o acesso da comunidade LGBT à doação de sangue é negada e negligenciada pelo governo, representando um grande retrocesso e contribuindo para a invisibilidade dessas pessoas nos meios sociais; como consequência, estão expostos aos preconceitos e a exclusão dos seus direitos.

Infere-se, portanto, que medidas sejam efetivadas em prol de extinguir essa problemática. Logo, urge que o Ministério da Educação promova ainda mais o acesso a educação, por meio da criação de mais escolas no território - principalmente nas áreas interioranas -, com o intuito de melhorar cada vez mais o índice educacional da população. Ademais, é indubitável que o Governo permita a participação social - como a doação de sangue - de pessoas de todos os gêneros, por meio da promulgação de lei; para que assim seja possível dar continuidade ao que foi proposto na Constituição Federal e garantir os direitos a todos os brasileiros.