30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A reflexões acerca dos 30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos atestam a relevância do assunto na atualidade. Contudo, ainda é comum observar mais os retrocessos do que os avanços, visto que a sociedade ainda luta diariamente pelos seus direitos básicos.

Em primeiro lugar, a democracia ainda que conhecida traz consigo muitas histórias, o seu ponto alto de invisibilidade se dar com a ditadura militar nos anos de 1964, quando todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – estão concentrados em uma só pessoa, fazendo com que a sociedade perca direitos, que antes lhe eram essenciais e naturais. A volta da democracia depois desse período se dar com o povo elegendo um presidente não militar quando a luz da Constituição de 1988 surge. O professor e jurista Jose Gomes Canotilho ensina como é peculiar essa síntese de que a Constituição ‘’é obra fundacional do Estado’’. Essa síntese tem o caráter de mostra que o poder é criado não só em favor do Estado, mas de seu povo, pois os seus interesses são embasados com votos que dão grande poder a algo ou a alguém.

Além disso, o maior desafio está em manter a Constituição Cidadã avançando, visto a sua complexidade para o governo continuar a mantendo-a em escalas altas e baixas. Para que a Constituição de 1988 obtivesse o sucesso, foi preciso muitos movimentos sindicais e ativistas, para suprir direitos fundamentais dos cidadãos, para os mesmos pudessem ser reconhecidos como fonte de poder, pois o estado parte da premissa de que todo poder emana do povo, como previsto na Constituição. Porém, ainda hoje, se tem uma cidadania frágil, pois se encontra em lutas constantes por seus direitos básicos. Isso cansa e desfavorece a população que está sempre englobada nesse cenário, um tanto quanto caótico.

Torna-se evidente, portanto, que diversos são os fatores que dificultam os avanços da Constituição, pois mesmo após 30 anos ainda sofre danos e efeitos. Ainda há muito o que fazer para minimizar esses problemas. O Estado deve garantir que a reserva do possível seja realizada, afim de que se mantenha a condição de vida dos cidadãos favorável. Desta forma, a sociedade pode manter seu posicionamento correto, respeitando as leis vigentes e votando de modo consciente. As ONGs podem promover feiras temáticas para a população conhecer mais sobre os direitos constitucionais, dando palestras e conscientizando que a constituição está viva e precisa se manter forte e promissora, pois ela guarda com si todos os direitos necessários para que se tenha uma vida digna e justa, e ser de fato reconhecido como um cidadão.