30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

“A fim de instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais, individuais e da liberdade.”, é o que introduz a Constituição de 1988, mais conhecida como: constituição cidadã, que permitiu avanços no início da redemocratização do Brasil, mais de 30 anos atrás. Assim, ela propõe, por lei, a cidadania, amplos direitos trabalhistas e a igualdade, mesmo que sejam todos sancionados, apresentam retrocessos na prática: a persistência do preconceito de gênero e racial.

Primeiramente, é válido ressaltar a importância da elaboração dessa Constituição, em âmbito social e político. Segundo Aristóteles, o bem-estar coletivo é fruto da priorização desse sobre o individual, o qual fundamenta a Carta Magna, atendendo à cidadania e aos seus direitos. Nesse sentido, tem-se o Período Militar como ápice da desumanidade e contra vida, apresentou: torturas, censuras às imprensas e às pessoas e mortes; porém, a consolidação da Lei Maior permitiu instalar um governo democrático e liberal. Além disso, ampliou direitos aos trabalhadores, mostrando grande avanço para tal camada da sociedade e, também, assistencialismo social a todos; fomentando a redemocratização e o desenvolvimento.

Linear a isso, mesmo com grandes avanços, ainda mostra-se insípida a noção de cidadania no país. Sob análise platônica, a justiça é resultado de trabalho comum a todos os cidadãos, onde cada um realiza aquilo que lhe é proposto, cooperando para o bem coletivo. Diante disso, a Constituição apresenta como fundamental para o exercício da igualdade: o repúdio ao preconceito racial e equiparação entre homens e mulheres, possuindo mesmos direitos e obrigações. Contudo, devido ao saldo histórico de racismo e machismo intrínseco à sociedade, tais sanções constitucionais não são respeitas, estimuladas ou desenvolvidas corretamente no Brasil.

Com isso, é mister ao Estado e à sociedade atuarem sobre tais retrocessos, tornando-os avanços e ações desenvolvimentistas. Logo, é necessário fomentar leis, que englobe a todos cidadãos, como: direito à vida, à saúde, à liberdade, à segurança e à propriedade, e ratificar as que são negligenciadas pela sociedade; por meio de projetos legislativos, como: criação de leis mais rígidas contra os retrógrados preconceitos e ações afirmativas, realizadas pelo Poder Executivo e Judiciário; com objetivo de corroborar os fundamentos propostos e sancionados pela Constituição, e também, consolidar igualitária e democraticamente as condições à cidadania. Afinal, ela foi criada ao destino de assegurar o exercício de dignidade humana, sem distinção de qualquer natureza, perante a lei.