30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Devido a dura repressão sofrida pelo povo brasileiro com a instauração da Ditadura Militar, regime político autoritário comandado por militares, anos após o término desse governo foi criada a Constituição de 1988. A carta assegura, principalmente, a dignidade do cidadão brasileiro, como formas de reparar as violações causadas pela Ditadura. Com a criação da Constituição cidadã, houveram muitos avanços nos direitos sociais, porém a ausencia da estipulação de verbas para assegurar esses direitos representa um grande retrocesso para a efetivação dessas leis.

Prefacialmente, é possível analisar a proteção maternidade como conquista. Dessa forma, a mulher é amparada para exercer suas funções biológicas resguardando a vida. Portanto, a assistência previdenciária é citada como auxílio, uma vez que afirma a disponibilidade de uma renda mensal, na qual a genitora poderá utilizar para custear as despezas do menor, atenuando as condições de miséria. Todavia, o benefício ofertado pelo governo apresenta- se insuficiente. Prova dessa tendência, são estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que apontam apenas 15% na redução da pobreza no Brasil, com a assistência previdenciária, alcançando 70% da população, sendo 20% os mais pobres.

Além disso, a não especulação exata do capital que será gasto, corrobora para a não concretização da Carta Magna. Isso é comprovado pela economista Suzana Berolli, que em um dos seus estudos explica que a educação e a saúde são áreas que mais provocam gastos públicos, mas que não são colocados como prioridade pelo poder executivo. Consequentemente, isso origina mais gastos com outros setores, que não são a educação e a saúde, desmerecendo ainda mais a lei maior.

Nesse Viés, o Governo Federal deverá aumentar a renda de programas sociais, para suprir as necessidades básicas do menor, por meio da Secretaria de Assistencia Social, órgão que avalia a realidade social. Assim, o Ministério da Economia deverá melhorar o planejamento de verbas, a fim de intensificar os investimentos em esferas mais urgentes.