30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Consoante a filosofia de Otto Von Bismark, criador do conceito de bem-estar social moderno, cabe ao Estado garantir proteção, bens e serviços à população. Nesse sentido, alguns desses direitos foram incluídos na Constituição Federal de 1988, que ficou conhecida como “Constituição cidadã” por assegurar a redemocratização e diversos auxílios ao povo. Mesmo depois de 30 anos, essas leis continuaram contribuindo de forma positiva na vida de milhões de cidadãos brasileiros, trazendo enormes avanços no cenário social do país.

A princípio, convém ressaltar alguns dados fornecidos pelo site do Senado Federal, que afirma uma diminuição de certos problemas sociais nos últimos 30 anos, como a desigualdade por renda (de 61,43% para 51,48%), o analfabetismo (de 18,9% para 8,9%), a desnutrição (de 14,8% para 2%) e a mortalidade ao nascer (de 66 mil para 16,4 mil). Além disso, houve um crescimento no número de municípios com saneamento básico , tanto por rede de água (de 95,9% para 99,4%), como por rede de esgoto (de 47,3% para 55%). Outrossim, ainda aumentou a expectativa de vida (de 65,78 para 75,5), o salário mínimo (de US$ 64,54 para US$ 296,52) e o PIB ( de US$ 330 bilhões para US$ 1,79 trilhões). Esses índices foram resultantes da Constituição cidadã, que possibilitou uma ampliação no assistencialismo social, além de maiores direitos aos trabalhadores.

Em contraste com todos esses avanços sociais, ocorridos principalmente durante os governos do Partido dos Trabalhados, surgiu um forte retrocesso após a eleição de Jair Messias Bolsonaro. O atual presidente defende o liberalismo econômico, por conseguinte, foram tomadas medidas que afetaram diretamente os direitos trabalhistas durante o seu mandato. Conforme o site CNTTL, no ano de 2019, Bolsonaro decretou uma medida provisória chamada de MP 905, que mais tarde foi revogada, esse projeto promovia a redução do FGTS, a taxação para desempregados, a perda do auxílio-acidente, a isenção de patrões no INSS, entre outros.

Em síntese, conclui-se que presença de uma legislação voltada à população, proporciona uma melhor condição financeira e de bem-estar aos indivíduos. Sendo assim, é necessário a progressão dessas medidas sociais por parte do Governo, por meio da execução dessas leis que garantam um auxílio ao povo, tanto em investimentos nas área de educação e saúde, como em mais direitos trabalhistas. Assim haverá uma diminuição da desigualdade e de mazelas presentes no âmbito civil de um país tão discrepante como o Brasil.