30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Nos últimos 30 anos, o destino do Brasil deixou de ser escrito por apenas governantes da lei e passou a ser compartilhado com sua nação. Dentro de um processo regado pela luta pela igualdade, em 1988 com o governo de José Sarney, se concretizou o que por longas datas de regime militar foi almejado pela população brasileira, a Constituição Federal, apelidada de cidadã.

O povo se livrara então de um governo ditatorial opressor e adentrava em um com direito à fala e expressão de opiniões, tornando-se uma redemocratização. A Carta Magna teve um papel importante nisso, já que fazia jus aos direitos humanos pelos quais o povo defendia.

Cabe ressaltar que, uma falha se emerge na maneira como as leis no Brasil são aplicadas. Através da Carta Magna é transpassado 250 artigos e uma série de emendas cuja finalidade é remodelar leis já decretadas no intuito de aprimorar-las e não mudar-las constantemente conforme o Estado julga necessário.

Apesar de ser considerada uma Constituição que visa os direitos de todos, uma parcela da população ainda não se vê inserida nela. De modo que, torna-se claro a necessidade de uma análise minuciosa dos fatos, por parte dos poderes Executivo e Judiciário na aplicação das leis, e uma participação mais presente da população em suas fiscalizações.