30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição de 1988 é, sem dúvidas, um marco histórico para a república nacional. Promulgada pelo governo de José Sarney, que chegou à presidência por vias indiretas, atende às demandas de muitos setores sociais. Dessa forma, se caracterizou como um grande avanço à redemocratização. Entretanto, é possível analisar certos aspectos muito retrógrados na Carta Magna: a legislação ambiental e o conflito entre poderes.

Em primeiro lugar, é lícito postular que o conhecimento acerca de fenômenos ecológicos na década de 80 era muito raso. Todavia, a carência de leis sobre climas ambientais é explícita: em 30 anos, a emissão industrial de dióxido de carbono quase dobrou, como apontam dados do Senado. Ademais, as queimadas e a atuação de grileiros acentuam sobremaneira os problemas de concentração fundiária e abastecimento interno de alimentos.

Sob outro prisma, é válido elucidar a existência de disputas entre os Três Poderes. Em contraste com aquilo que é previsto na Carta Magna, membros dos três órgãos entram em conflito político por conta de discordâncias e interferências. Como resultado, a aprovação e aplicação de muitas emendas e projetos custam muito tempo, retardando, portanto, o desenvolvimento do Brasil.

Infere-se, dessa maneira, que a Constituição Cidadã, ainda que plural e fundamental, apresenta certas falhas ao ser aplicada atualmente. Por conseguinte, seria sensata a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, para definir os novos deveres do Estado, uma vez que o Brasil de hoje é muito diferente daquele de 30 anos atrás. Por fim, tomada esta medida por representantes escolhidos pelo povo, juntamente com o exercício eficaz da lei, o meio ambiente voltará a ser próspero e a democracia será celebrada.