30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A palavra “democracia” teve sua origem na Grécia antiga e significa “poder do povo”, ou seja, é a prática de decisões políticas em meio ao povo. Na polis grega, onde os homens eram considerados livres e iguais, ocorriam votações para tomada de decisões, impedindo que o poder estivesse centralizado em apenas um indivíduo, proporcionando a ideia de cidadania democracia. Em princípio, a constituição cidadã de 1988 foi fundamental para consolidar um Estado democrático, garantindo direitos essenciais à população.

Elaborada no governo de José Sarney, a constituição cidadã inaugurou um marco no período democrático, visto que anteriormente o Brasil era comandado por um regime militar. O objetivo da constituição de 1967, que vigorava durante a ditadura, era reforçar o autoritarismo, através dos Atos Institucionais (AI) que possuíam medidas severas de repressão. Entre eles, a censura de músicas e televisão, a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos e o fechamento do Congresso Nacional. Portanto, a promulgação da constituição de 1988 foi de suma importância, visto que culminou o fim do autoritarismo, garantindo o início do período de maior democracia da história, possibilitando mudanças revolucionárias e avanços sociais.

Além disso, as maiores conquistas da constituição de 1988 foram no segmento dos direitos sociais. A educação passou a ser direito básico e universal, garantindo o desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade, reduzindo as taxas de analfabetismo. A criminalização do racismo, a proibição da tortura e o reconhecimento da cultura indígena foram importantes conquistas, começando a mudar os paradigmas da sociedade. Diferentemente do período da ditadura, foi possibilitada a liberdade de imprensa e o sistema de votos passou a ser direto e secreto, garantindo que todos possam expressar suas opiniões e contribuir com a cidadania do país.

Ademais, a influência da constituição na atualidade é inegável, visto que afirma direitos básicos a comunidade. O governo deve garantir que as medidas propostas na vigorante constituição sejam cumpridas, de forma que tragam benefícios para população brasileira. Através de novos projetos melhores condições de vida podem ser proporcionadas, diminuindo a desigualdade de acesso aos direitos essenciais como saúde e educação. Com investimento na construção de novas escolas, creches e hospitais, fiscalização de serviços públicos e monitoramento de segurança nas cidades, a sociedade estaria mais apoiada pela constituição, proporcionando igualdade dos direitos sociais.