30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Em 1215, a Carta Magna foi implantada, na Inglaterra, ela foi um dos primeiros documentos a conceder direito aos cidadãos. Nessa perspectiva, nota-se que, no Brasil, também, houve o estabelecimento de um registro, o qual beneficiava a população e propiciou avanços e retrocessos dentro da sociedade, dentre eles a democratização da educação e o aumento da negligência governamental, respectivamente. Sendo assim, medidas interventoras são necessárias para atenuar esse impasse.

A princípio, infere-se a democratização da educação como um progresso da Constituição Cidadã. Isso porque, com a elaboração dessa declaração o acesso a educação se tornou mais abrangente, tornando-se um direito para todos os brasileiros. Segundo o economista britânico Sir Arthur Lewis, a educação nunca foi despesa, sempre foi investimento. Diante disso, observa-se a importância do processo educacional tanto para os indivíduos quanto para o Estado, uma vez que com ensino de qualidade e uma maior acessibilidade haverá uma maior quantidade de pessoas qualificadas para o mercado de trabalho, as quais poderão gerar uma economia favorável  para o âmbito social. Desse modo, percebe-se a essencialidade desse artigo da Constituição Federal.

Ademais, vale frisar a negligência governamental como uma regressão do maior documento brasileiro. De acordo com uma pesquisa realizada pelo jornal Folha de São Paulo, cerca de 67% da população já sofreu algum tipo de preconceito. Nesse ínterim, é notório que a um descumprimento desses direitos, visto que todos os cidadãos são iguais perante a lei, porém, a falta de participação do Governo para concretização da Constituição é um empecilho, posto que o preconceito vivenciado por grupos de indivíduos reforça a falta de políticas públicas que interrompam esse regresso. Dessa forma, constata-se a necessidade de intervir nessa problemática.

Portanto, faz-se imprescindível a tomada de atitudes que amenizem os entraves da negligencia governamental. Logo, cabe ao Poder Legislativo e Executivo, promover a elaboração e fiscalização de projetos, as quais visem garantir para toda a população os direitos estabelecidos na Constituição Federal, por meio de leis, afim de que todos gozem da Carta Magna brasileira.