30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Ao promulgar a Constituição Federal de 1988 como um documento que garante a liberdade, a democracia e a justiça federal no Brasil, Ulysses Guimarães não poderia imaginar que, anos após tal feito, a realidade ainda estaria contrária ao idealizado pela legislação. Ainda que se tenha avançado em quesitos sociais, a carta magna brasileira não conseguiu garantir muitos de seus objetivos, isso se evidencia pela notória discrepância social em nosso país, agravada pela negligência pública diante da atuação na garantia igualitária de direitos. Assim, faz-se essencial analisar os avanços e retrocessos da Constituição Cidadã, afim de compreender e reverter suas falhas nos dias atuais.

Deve-se pontuar, de princípio, que ainda há a necessidade de reverter muitas falhas no que tange a igualdade e a garantia de direitos em nossa nação. Parafraseando o filósofo Nietzsche, o progresso moderno se apresenta como uma farsa, uma vez que a Constituição Cidadã idealizou uma realidade que na prática não é consolidada, isso se observa na falta de equidade em temáticas como saúde e educação, pois, ainda que considerados direitos básicos para qualquer brasileiro, poucos realmente detém de um sistema de qualidade. Assim, nota-se que premissas importantes de nossa carta superior não estão sendo cumpridas, o que gera um ambiente de desarmonia social.

Outrossim, é importante salientar o papel conjunto da sociedade na luta pelo Estado Democrático de Direito. Para Hobbes, o Estado é constituído pelo poder que advém do povo, sendo assim, esse mesmo povo tem o direito de exigir a garantia de uma democracia plena. Todavia, nota-se que o corpo social não tem agido de acordo com o pensamento hobbesiano, e, portanto, não se apresenta de forma coesa na busca por uma sociedade justa como a prevista pela legislação, uma vez que inúmeras discrepâncias sociais ainda existem e mesmo assim há poucas ações da coletividade em prol da diminuição dessas desigualdades. Logo, é perceptível a errônea banalização coletiva do descumprimento das prerrogativas básicas do conjunto de leis brasileiras.

Urge, pois, garantir os preceitos estabelecidos pela Constituição Cidadã de 1988. Para tanto, a própria sociedade, que possui responsabilidade inerente no problema, deve se integrar na fiscalização do cumprimento da legislação, atuando por intermédio do voto eleitoral, uma vez que tal mecanismo é responsável pela escolha de nossos representantes políticos, com o intento da obtenção de atores públicos que atuem pela equidade da população, e que sejam capazes de garantir todas as diretrizes básicas de nossa Carta Magna. Além disso, as instituições de ensino tem a incumbência de formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, por meio do estudo básico de nossa legislação. Dessa forma, sanar-se-ão tais obstáculos e formar-se-á uma sociedade mais justa.