30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Há mais de 30 anos a Constituição Cidadã foi promulgada, estabelecendo diversos direitos com intuito de trazer condições para o desenvolvimento do cidadão. Diante disso, além de podermos sinalizar avanços adquiridos, uma vez que um dos alicerces para o desenvolvimento da Carta Magna foi o assistencialismo social, pode-se perceber também fatores que caracterizam um retrocesso.

Inicialmente, o Brasil no período da elaboração da Constituição passava por impasses que o caracterizavam como um país de Terceiro Mundo, por exemplo a alta taxa de mortalidade infantil, a desvalorização do salário mínimo, números expressivos de analfabetismo, entre outros. Desse modo, artigos foram produzidos com intuito de ter na Carta respaldo para o alcance dos direitos fundamentais a todos os cidadãos. Assim, é possível perceber alguns avanços, a partir do momento em que as problemáticas supracitadas, apesar de não terem sido solucionadas, apresentaram melhora considerável.

Entretanto, alguns retrocessos podem ser evidenciados, como o aumento da emissão de CO2 na atmosfera, ainda que a Constituição Cidadã explicite a necessidade e a importância de conservar a Biodiversidade. É possível perceber que essa realidade está distante, uma vez que permeia nos processos produtivos um modo de cultivo e criação no qual o Meio Ambiente não é priorizado.

Infere-se, portanto, a necessidade do poder público investir no desenvolvimento e concretização de leis ambientais com fiscalização efetiva, para que ocorra redução do índice de CO2 na atmosfera. Além disso, é importante que as instituições educacionais venham elucidar acerca da relevância da Constituição, por meio de atividades lúdicas, a fim de que avanços na sociedade sejam estabelecidos a partir do conhecimento do que está presente na Carta Magma como direito fundamental.