30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Depois de anos no regime militar, a redemocratização brasileira, com a Constituição Cidadã, em 1988, representou um grande avanço em direção à cidadania e à construção de um efetivo Estado democrático de direito. Por meio dela, a sociedade civil ganhou voz e ação, ao passo que a Constituição não cuidou de especificar como o país teria asseguradas as condições econômicas para atender a tantas garantias sociais ofertadas ao povo.

Segundo o CFC, Conselho Federal de Contabilidade, essa Constituição foi a primeira a mencionar um tipo determinado de Estado, consagrando os três poderes atuais como Poderes da União. Essa Carta Magna é embasada no ideal de igualdade perante a lei e no direito à vida, à liberdade, segurança e propriedade, além da Lei Maior, que garante o acesso à educação, saúde e cultura. Apresenta mais direitos trabalhistas, do consumidor, o direito ao voto a partir dos dezesseis anos de idade e direitos humanos.

Entretanto, conforme o CFC, as garantias trazidas pela Constituição Cidadã, tão bonitas no papel e na fala, não foram acompanhadas pelo desenvolvimento social econômico. O princípio elementar na formação de políticas públicas, com reflexões econômicos, diz ser necessária a previsão das fontes de recurso para que se sustente o que foi estabelecido, e caso isso não aconteça, o Estado acaba endividando-se para manter tais benefícios. No caso do Brasil, como muitas vezes os recursos não chegam ao seu destino, por mau gerenciamento, desvios e corrupção, grande parte dos serviços públicos apresenta baixa qualidade, nos quais as áreas da saúde, educação e segurança são as mais afetadas.

Portanto, cabe ao atual Governo planejar uma distribuição financeira em um novo plano econômico, incentivando a população a cooperar por meio de palestras e disponibilização de informações, para que em alguns anos tenhamos, a nosso dispor, o que nos foi prometido e assegurado na Constituição vigente.