30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

30 anos da constituição cidadã: normal ou descaso?

A Constituição Federal de 1988 teve diversos avanços em relação aos direitos sociais. Hoje, mais de trinta anos após sua aprovação, muitas das suas propostas, apesar de gravadas na lei maior do país, ainda não foram implementadas, esbarrando em muitas dificuldades para transformar o direito no papel em direito de fato. Para onde foi o direito a educação de qualidade para todos, a assistência aos desamparados, o direito a moradia, lazer, previdência social e tantos outros?

Atualmente, é “normal”, ao perguntarmos a uma mãe qual a escola que desejaria que seu filho frequentasse, ela referir-se a um colégio privado, mesmo que tenha direito a colocar seu filho em uma escola pública sem custos. Isso ocorre porque, salvo raríssimas exceções, as escolas públicas estão enfraquecidas e sucateadas por falta de investimento e uma sucessão de descuidos administrativos dos governos, em suas diferentes esferas. Com isso, a inciativa privada explorou sta lacuna e hoje, tem uma presença crescente nesta área. Assim, os alunos de escolas públicas sem professores e recursos recebem uma educação menos qualificada do que nas escolas privadas, onde quem pode pagar recebe um ensino de melhor qualidade. Desta forma, o direito universal ao ensino, tão ressaltado na constituição cidadã, acaba não se concretizando e reproduzindo mais desigualdade pois o filho do rico e do pertencente à classe média recebe uma educação diferente da educação recebida pelo filho do trabalhador.

Também é considerado “normal” ver pessoas morando muito mal, e até mesmo situações de famílias expulsas de suas casas por criminosos. Este contingente de pessoas sem teto, mesmo entrando em contato com as autoridades para pedir ajuda, acabam por entrar em uma fila de espera que nunca chegará ao fim, pois os programas habitacionais existentes só beneficiam quem tem renda comprovada, o que já não é uma realidade para muitos brasileiros, que vivem as incertezas de trabalhar na informalidade. E o direito à aposentadoria? Ele ainda existe. Porém, devido a mudanças recentes nas condições para acessar este direito, é mais provável que se morra de idade avançada antes de usufruir dele.

Não é “normal” que tenhamos direitos gravados na carta maior do país e convivamos com a desigualdade social: uma das maiores do mundo. Para concretizar os direitos da constituição cidadã, deve-se, de forma gradual, investir nestas áreas que foram esquecidas, de propósito ou não, na busca de uma solução dos graves problemas sociais do Brasil. Mas, para isto, o pacato cidadão precisa acordar, deixar de ficar eternamente adormecido diante deste “normal” tão injusto.