30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição e a educação

Durante a história do Brasil e sua independência, após anos de reestruturação, os debates pela realização de uma nova constituição durante o final da ditadura se faziam presentes. No governo de Sarney, em 1988 foi elaborado o conjunto de direitos e deveres do cidadão, que ainda se encontra em vigor atualmente, sendo considerada a Assembléia com ampla participação, mais democrática do nosso país.

Por muitas décadas, as pessoas foram privadas de expressar seus pensamentos, vivendo em desigualdade, sem ter acesso aos seus direitos na sociedade em que estavam inseridos. Entretanto, a busca pela autenticação do mesmo, com influência dos movimentos sociais, foi acatada por seus respectivos representantes, dando-se início a “nova” Constituição brasileira.

Sendo assim, os direitos sociais dos indivíduos voltaram a ser devidamente visíveis, como a igualdade de gêneros, fim da tortura e racismo, além dos direitos a moradia, lazer, segurança e assistência. Um dos pontos vitais desse documento faz referencia à educação, no Art. 205°, aponta o estado e a família como precursores do desenvolvimento dos educandos com o devido preparo para exercer a cidadania, como seres pensantes e críticos.

Mesmo com tantos avanços, algumas leis na prática não são presentes em nosso cotidiano. Como por exemplo, a plena qualidade do ensino para toda população. Muitas instituições não tem o padrão de ensino apto para a qualificação integral do aluno. Contudo, por mais precária que seja a representatividade do âmbito populacional no poder, ainda há esperança de melhor desempenho, com a mobilização dos professores e estudantes, na busca constante de melhorias e igualdade em nossa sociedade.