30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Leis, redemocratização e igualdade. Essas são algumas palavras que definem a Constituição atual. A Constituição de 1988, vigorada no governo de José Sarney, apelidada de Cidadã, procurou ampliar os diretos e igualdade da população brasileira. Entretanto, apesar de todos os avanços, há uma falha na aplicabilidade das leis no país, o que gera uma série de emendas na Constituição. Desse modo, torna-se claro que são necessárias melhorias no processo de construção das leis, a fim de que se adequem ao contexto e, consequentemente sejam mais efetivas.

Primordialmente, em 1988, após o milagre econômico e a ditadura militar, trazendo mudanças na configuração política e econômica do país, foi criada a Constituição Cidadã. Sob o discurso do então deputado federal Ulysses Guimarães, esta tinha como finalidade assegurar que os deveres do Estado fossem cumpridos e os direitos da população garantidos. Cabe ressaltar que promulgar a Constituição foi um marco histórico para a sociedade, uma vez que, trouxeram diversos benefícios como a garantia das leis trabalhistas e o direito ao voto pelos analfabetos. Porém, após 30 anos da sua criação nem todos os direitos foram garantidos. Logo, a vasta lista de pontos discutidos ainda permanecem na infringência dos políticos atuais, e talvez até esquecida na gaveta.

Ademais, é crucial ressaltar que a Carta Magna assegurou a cidadania e extinguiu formas abusivas de poder, além de tornar a educação, a saúde e a cultura um dever do Estado. Consequentemente, índices como o analfabetismo e a expectativa de vida aumentaram em comparação ao antigo cenário brasileiro, contudo, é inegável a existência do atraso nacional na escolaridade e na saúde básica. Conforme o estudo realizado em 2018, pelo Programa das Nações Unidas, que aponta uma queda de 23,9% na educação e na saúde, torna-se evidente a decadência de tais fatores que agregam na consolidação de um país, com o predomínio da desigualdade social, ao qual é necessário ser combatido, visto que é direito do cidadão tal dignidade humana.

Portanto, faz-se necessário que o Ministério Público atue em defesa dos interesses da sociedade, deixando em pauda na Constituição Cidadã que seja realmente praticada, de forma a garantir direitos igualitários a toda população brasileira, bem como, analisando e priorizando de forma racional os recursos destinados aos direitos básicos do cidadão, além de promover meios necessários para se ter uma educação mais eficiente, através de acompanhamentos as escolas. Além disso, cabe aos brasileiros buscar de forma ativa a execução dos seus direitos, com participação política e social, mas também no cumprimento dos seus deveres como cidadão. Somente assim, se poderá afirmar que a Constituição Cidadã é totalmente um avanço para o país brasileiro.