30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Não é por acaso que a constituição de 1988 tem o apelido de constituição cidadã. Seu destaque deu-se pela sua preocupação com as necessidades sociais dos mais diversos grupos e por representar a separação do fim de um contexto histórico de período pós ditadura, acompanhando a sociedade em rumo a democracia. Porém, mesmo hoje, após mais de 30 anos de constituição, ainda há muito o que ser discutido.

Influenciada pela constituição Americana, Francesa e Alemã, essa, prometia dar atenção a minorias antes esquecidas e deixadas de lado, como por exemplo os Quilombolos, que tiveram seus direitos de posse ás terras ocupadas por seus remanescentes, assim como termos similares a esses para os povos indígenas e demais outros. Em termos de avanço, o reconhecimento desses direitos foram fundamentais para estabelecer uma sociedade mais justa e igualitária que temos nos dias de hoje, ou melhor, que teríamos.

Isso pois, a problemática ao redor da atual constituição, se dá pelo principal fator da falta de regulamentação dessas leis. De nada adianta termos leis nas quais o governo não se rege e nem penaliza a sociedade quando fere esses determinados direitos alheios. Afinal, uma nação não é de fato progressista se deixa tudo apenas no papel, portanto, caberia ao órgão legislativo fiscalizar os atos do executivo por meio do Congresso Nacional, com o objetivo de amparar e melhor administrar essas demandas da sociedade que ainda se encontram defasadas.

Portanto, tendo em vista os aspectos mencionados, pode-se concluir que a Carta Magna de 1988 é um pouco demais até mesmo para os dias de hoje, visto que o governo Brasileiro continua a não colocar em prática esses decretos mesmo com um intervalo de mais de 30 anos desse documento. Para que se honre mesmo o nome dessa instituição apelidada de cidadã, os esforços para garantir os direitos dos próprios cidadãos deveriam ser de fato levados com seriedade e respeito, com o principal intuito de sanar uma dívida social que ainda nem começamos a pagar.