30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Em 1988, após anos de repressão, a sociedade brasileira adquiriu direitos políticos, que antes estavam sob domínio de militares. A elaboração de uma nova constituição trouxe consigo a esperança através da democracia. Entretanto, torna-se importante considerar que nem todos os direitos adquiridos são gozados da prática, Assim, faz-se necessário analisar seus avanços e retrocessos a fim de pensar em mudanças justas.

De início, é preciso considerar o período ditatorial que antecedeu a Constituição de 1988. Após a promulgação do 5º Ato Institucional, foi retirado o Habeas Corpus, o que deu início a um período de extrema tortura, conhecido como ‘‘Anos de Chumbo’’. Destarte, o retorno desses direitos e, por conseguinte, a liberdade conquistada foram um dos avanços mais significativos para a sociedade, os quais foram adquiridos por meio da Carta Magda, que restringe todo o tipo de tortura. Contudo, apenas isso não garante dignidade aos brasileiros.

Ademais, alguns direitos não são totalmente aproveitados. O artigo 6 da Constituição assegura aos cidadãos o direito a alimentação, moradia, saúde e educação, porém, de acordo com o IBGE, 50 milhões de brasileiros ainda vivem abaixo da linha da pobreza, o que evidencia o fato de muitas pessoas ainda sobrevivem a condições sub-humanas em pleno século 21.

Diante disso, fica claro a importância da ampliação de direitos fundamentais à uma vida digna, visto que os direitos adquiridos há 30 anos não são devidamente aproveitados.  Cabe ao Governo Federal, ampliar auxílios por meio de programas governamentais, com a finalidade de obter moradia e alimentação mais adequadas àquelas pessoas que delas necessitam. Além disso, é de suma importância investir em uma educação pública de qualidade, pois, de acordo com Nelson Mandela, a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo.