30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

30 anos da constituição cidadã: avanços e retrocessos

Neste ano, a Constituição Federal do Brasil completará 32 anos, foi aprovada em 5 de outubro de 1988, chamada de Constituição Cidadã pelo então Presidente da Assembleia Ulysses Guimarães, que estabeleceu direitos e deveres dos cidadãos, as questões jurídicas do nosso pais assim como o poder público, definindo as atribuições dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A constituição trouxe muitos benefícios a população, como as leis trabalhistas, que fizeram com que os trabalhadores tivessem seus direitos garantidos, direito ao voto secreto, direitos do meio ambiente, combate aos crimes ambientais, beneficiando os povos indígenas, direito a saúde e educação, liberdade de expressão, direitos do consumidor, entre outros.

Dentro das conquistas trouxe também, o direito dos analfabetos ao voto e permitiu o voto de jovens a partir de 16 anos, ainda novas conquistas de direitos humanos e para grupos como crianças, jovens, idosos, mulheres, negros, índios e pessoas com deficiência, foi determinado que o Estado deveria prover serviços, e saúde, foi criado um Sistema Único de Saúde.

Com mais de 30 anos, a constituição está defasada, com leis que precisam ser revisadas, precisamos evoluir muito nas questões fundamentais ao desenvolvimento, os cidadãos não têm seus direitos assegurados, no cumprimento das leis, na distribuição de recursos, de uma carga tributária justa, no exercício da cidadania, onde haja o cumprimento dos deveres e depois o exercício dos seus direitos.

O governo atual tem apresentado propostas de retrocesso, nas questões ambientais, na liberdade de expressão, nas questões de educação, para que isso não ocorra a população terá que ter um papel mais ativo nas decisões, manifestando através dos grupos que as representam, que não podemos perder direitos adquiridos, mas sim conquistar novos direitos e principalmente seus deveres, precisamos reescrever uma nova história.