30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Constituição Cidadã

Ao comemorarmos os 30 anos de vigência da Constituição Federal do Brasil, podemos seguir nossa reflexão por dois vieses de análise. Primeiro, o fato de que realmente ela representou um grande avanço em direção à cidadania e à construção de um efetivo estado democrático de direito, pois é a Constituição de 88 que abre espaço para a sociedade civil organizada, dando-lhe voz e ação. Segundo, o fato de que essa mesma Constituição, ao assegurar diversos direitos e garantias individuais e coletivas, não cuidou de especificar como o País teria asseguradas as condições econômicas para atender a tantas garantias sociais ofertadas ao povo.   Batizada de “Constituição Cidadã”, pelo então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, o documento deixa evidente, desde o Preâmbulo, sua autenticidade democrática, ao mencionar que foi elaborada e promulgada por representantes do povo. Os primeiros artigos consagram os princípios da democracia representativa e definem o Legislativo, o Executivo e o Judiciário como os Poderes da União, referindo-se ao Estado brasileiro como um Estado democrático de direito. Essa foi a primeira vez que uma Constituição citou um tipo determinado de Estado.

Tendo por base o ideal de igualdade, a nova Carta Magna trouxe a todos os brasileiros a igualdade perante a lei e o direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Entre os princípios fundamentais, estão a cidadania e a dignidade da pessoa humana. A Lei Maior garantiu ainda o acesso universal à educação, à saúde e à cultura.

Passados trinta anos da Constituição Cidadã, o que se observa é que precisamos evoluir muito naquilo que é fundamental para o desenvolvimento de uma nação – a virtude do seu povo –, ou seja, a disposição firme e constante para a prática moral do cidadão, capaz de impulsioná-lo ao pleno exercício da cidadania, que implica primeiro o cumprimento dos deveres e depois o exercício dos seus direitos. presidente norte-americano, Thomas Woodrow Wilson, que presidiu aquele país de 1913 a 1921, já dizia “Em governo, como em virtude, a mais difícil das coisas difíceis é progredir.”.