30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Enviada em 27/08/2020

Segundo o artigo 6 da Constituição de 1988, a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, transporte, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desempregados são direitos sociais. Entretanto, ao focar nas situações atuais do país, principalmente a saúde e educação - pilares estruturais do país -, é visto uma cena contrária ao que foi proposto no artigo. Este fato atiçou a população e as mídias sociais, que buscam uma resposta direta e medidas a serem tomadas pelo governo federal.

Em um país com mais 210 milhões de pessoas, uma quantidade intrigante de brasileiros possuem uma condição desfavorável ao que elas tem direito. Em uma nota do IBGE postada no G1 do ano de 2020, é apontado que mais de 5,1 milhões de familias possuem uma situação precária de vida. Lhes falta saneamento básico, serviços públicos essenciais e moradias descentes, pois a maior parte dessa população é localizada em favelas e territórios de ocupação que são muito irregulares.

O âmbito jornalístico entra na jogada mostrando não só as condições difíceis da maioria brasileira, como também o lado político. É o lado de uma moeda onde vemos pessoas abusando dos melhores serviços e ganhando absurdamente mais do que as pessoas menos favorecidas. E infelizmente são essas pessoas de patamar alta na sociedade que de alguma forma sempre diz a população que não existe verba suficiente, mesmo existindo dados que apontam muitas vezes o contrário.

Pode-se perceber, portanto, que mesmo com tanto a crescer em valores de direitos sociais, o Brasil ainda ainda precisa primeiramente estruturar aquilo que é essencial, investindo em serviços principais como a educação e saúde - tanto contornar a falta desses serviços quanto o acesso -, para que possa gerar resultado perante os outros aspectos que foram impostos há 30 anos atrás, fazendo assim com que a Constituição tenha sua real afirmação como Cidadã, como bem diz o nome.