30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Erros e Acertos na Constituição

Dotada de direitos civis, a Constituição de 1988, elaborada durante o primeiro mandato presidencial após o período ditatorial, foi um importante elemento para a redemocratização brasileira. Após três décadas de sua criação, pode-se observar distintamente as discrepâncias e as similitudes entre as proposições da Carta Magna brasileira a a realidade do país.

A nova carta constitucional determinou aos cidadãos brasileiros: A tripartição do poder, o direito ao voto, o direito a todos de lazer, trabalho, educação, à previdência social, educação básica, saúde, liberdade de expressão, assistência aos desamparados - a maioria tendo sido flexibilizado durante a Ditadura Militar, onde o Congresso Nacional foi fechado - e, por fim, a demarcação de territórios indígenas, sendo todos esses imprescindíveis para a manutenção de um regime democrático.

Porém, o cumprimento de tantas responsabilidades, estabelecidas na Constituição, nem sempre é efetivo. Segundo o levantamento do IBGE de 2018, 40% da população com mais de 25 anos não tinha Ensino Fundamental, fora o índice de analfabetismo, que segundo o PNAD, está em 6,6%. A saúde pública, mesmo que tida como direito universal, enfrenta problemas como a demorada lista de espera, falta de médicos, falta de leitos para enfermos e falta de medicamentos.

Diante do exposto, conclui-se que há proposições muito boas dentro da nossa Constituição e algumas que, infelizmente, não são devidamente cumpridas. Para que se possa garantir que todas cláusulas estabelecidas na Constituição sejam executadas, a população brasileira deve se informar, analisar criticamente sua realidade e cobrar do Poder Executivo que ele consiga cumprir a lei maior do Estado brasileiro, seja por meio de petições, ou manifestações pacíficas.